Direito Administrativo

VMA Advogados possui sólida experiência na assessoria jurídica em negócios governamentais e relacionamentos com órgãos públicos em matéria de licitações, contratos administrativos eparceiras público-privadas. Nossos serviços abrangem, também, a assessoria jurídica e o acompanhamento de investidores nacionais e internacionais em relacionamentos com os órgãos públicos no monitoramento e avaliação técnica de investimentos e oportunidades de negócios nos Municípios, Estados e União Federal, assim como na análise dos aspectos políticos e jurídicos em projetos de infraestrutura e financiamentos. Possuímos experiência no desenvolvimento de soluções regulatórias na seara administrativa e judicial em vários setores estratégicos da economia, tais como energia (minérios, energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis), transporte e mobilidade urbana (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias), publicidade e marketing, ações civis públicas e ações populares.

Nossa atuação nessa área jurídica compreende:

Agências reguladoras e contencioso administrativo sancionador

  • Representação de clientes em processos administrativos perante a CGU, Coaf, TCU, AGU, Ministérios e agências reguladoras.

Tribunal de Contas da União e dos Estados

  • Representação de clientes em procedimentos perante o Tribunal de Contas da União e dos Estados;
  • Assessoria a clientes na interposição de recursos, sustentação oral e realização de defesa em tomadas de contas e procedimentos de fiscalização;
  • Assessoria a clientes em procedimentos de consulta prévia, anulação de atos administrativos e que resultem em imposição de sanções em licitações e contratos.

Empresas estatais

  • Assessoria jurídica no relacionamento com empresas estatais;
  • Consultoria sobre o regime jurídico do estatuto das empresas estatais;
  • Operações societárias e de alienação de ativos de estatais;
  • Compliance, governança e ética corporativa na interação com empresas estatais;
  • Regime de licitação, contratos e sanções com empresas estatais.

Desapropriação e outras restrições do poder público sobre propriedade privada

  • Assessoria jurídica em processos de desapropriação, tombamento, servidão, desapropriação indireta e outras intervenções do Estado na propriedade privada.

Controle de atos administrativos e responsabilidade civil do Estado

  • Representação de clientes na impetração de mandados de segurança, habeas data e ações anulatórias;
  • Representação de clientes em ações e procedimentos de responsabilidade civil do Estado por danos causados ao patrimônio privado.

Licitação, concessões e contratos administrativos

  • Representação de clientes em todas as etapas de um procedimento licitatório;
  • Representação de clientes em demandas de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões e contratos administrativos;
  • Assessoria em procedimentos de revisão tarifária e imposição de sanções;
  • Assessoria na celebração de contratos administrativos, análise de editais e impugnação de certames.